Fecomércio SC avalia mudanças na Reforma Tributária aprovada pela Câmara
A aprovação do texto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados marca uma etapa crucial para o novo sistema tributário brasileiro. O projeto de lei traz diversas regras que afetam diretamente o setor de comércio, serviços e turismo, que precisam ficar atentos, segundo avaliação realizada esta semana pela Fecomércio Santa Catarina.
“A Reforma Tributária introduzirá o Imposto e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços, substituindo gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Essa mudança representa um marco significativo para o setor empresarial, exigindo uma adaptação cuidadosa às novas regras”, destaca o presidente da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni.
Ele ressalta a importância de compreender os impactos setoriais das novas alíquotas: “É crucial que os empresários estejam preparados para os ajustes necessários, especialmente nas áreas mais sensíveis da economia”, pontua.
Segundo o advogado tributarista Lucas Rossetto, consultor da Fecomércio, “a simplificação é necessária e devemos estar atentos aos detalhes da implementação para evitar sobrecargas injustas sobre certos setores”. Ele enfatiza a necessidade de implementar um sistema eficiente tanto para o Estado quanto para os contribuintes, que precisam ter segurança e clareza sobre as regras tributárias.
Outros setores
O projeto de lei aprovado também contempla ajustes específicos para diferentes segmentos econômicos, como o setor de serviços, bares e restaurantes, e agências de viagens, com reduções específicas de impostos em certas áreas.
“É essencial que o Senado promova revisões sensíveis à realidade econômica dos estados e municípios, ajustando alíquotas de forma a incentivar o crescimento econômico”, conclui Hélio Dagnoni, referindo-se às próximas etapas legislativas.
