Decisão reforça combate ao transporte de cargas acima do peso e à prática considerada de risco coletivo
A Justiça Federal de Tubarão condenou a Votorantim Cimentos a pagar mais de R$ 360 mil por danos materiais e morais coletivos, após ação do Ministério Público Federal (MPF).
A empresa foi autuada 39 vezes pela PRF por trafegar com caminhões acima do peso permitido em trechos da BR-101 em Paulo Lopes, Araranguá e Tubarão.
A sentença considerou a prática reiterada e anticoncorrencial, que reduz custos ilegais e coloca em risco a segurança viária. A indenização será destinada à reparação de danos e ao caráter educativo da decisão.
O MPF afirmou que continuará fiscalizando empresas que descumprirem a legislação de trânsito em Santa Catarina.
O procurador da República, Carlos Augusto de Amorim Dutra, atual titular da ação, ressalta que a decisão é considerada uma vitória do trabalho que vem sendo realizado em Santa Catarina para impedir que veículos de carga trafeguem com excesso de peso nas rodovias do estado.
