Neste domingo, serão eleitos os futuros integrantes dos conselhos tutelares dos municípios brasileiros. Em Santa Catarina, as 295 cidades vão escolher cerca de 1,5 mil novos conselheiros. A eleição é direta, e qualquer eleitor que estava regularizado até o dia 8 de julho perante a Justiça Eleitoral poderá votar. O voto é facultativo.
No Estado, neste ano, a votação conta com o apoio operacional do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A relação dos candidatos e os locais de votação podem ser consultados no site do TRE-SC.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), João Luiz de Carvalho Botega, apesar do voto facultativo, é importante que todos os eleitores participem da escolha. “Os conselheiros têm um papel decisivo na aplicação do ECA [Estatuto da Criança e Adolescente] e na proteção das crianças e jovens que estão em situação de vulnerabilidade social”, afirma.
Sobre o Conselho Tutelar
Conforme o MPSC, cabe ao conselheiro tutelar o atendimento a crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados por pais, responsáveis, pela sociedade ou mesmo pelo Estado. Entre suas atribuições está encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal. É também o conselheiro tutelar quem faz os atendimentos iniciais, reconhece o problema e, posteriormente, encaminha a situação para a rede de atendimento do município, composta pelos serviços de assistência social, saúde, educação, entre outros.
