Recupera Mais permite regularizar débitos em atraso de ICMS, IPVA e ITCMD
O Governo de Santa Catarina abriu a adesão ao Recupera Mais, programa que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem dívidas com o estado. A iniciativa permite renegociar débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com descontos em juros e multas.
No caso do ICMS, os abatimentos podem chegar a 95% para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 72 vezes. A negociação inclui débitos gerados até 31 de março de 2025.
Segundo o governo estadual, a expectativa é recuperar até R$ 1 bilhão apenas com dívidas relacionadas ao ICMS.
O programa também contempla débitos de IPVA e ITCMD, tributos que não tinham programas de refinanciamento desde 2021. Os descontos variam conforme a forma de pagamento e o momento da adesão: quanto antes o contribuinte aderir, maiores tendem a ser os benefícios.
Os prazos de adesão vão até o fim de maio para ICMS e ITCMD, enquanto as negociações de IPVA seguem até setembro.
