Prefeitura negocia para pagar R$ 3,5 milhões a Tubarão. O restante depende da Justiça
Uma dívida de aproximadamente R$ 18 milhões, da prefeitura de Capivari de Baixo com a prefeitura de Tubarão, relacionada ao fornecimento de água entre os dois municípios há quase dez anos, pode estar próxima de um acordo. Pelo menos, de parte destes valores.
O município de Tubarão é quem fornece, hoje, através da Tubarão Saneamento, água para Capivari de Baixo. Porém, há quase de dez anos o repasse financeiro dos valores que deveriam ser pagos pelo município vizinho a Tubarão – que repassaria à concessionária – não foi feito, pelo menos não os valores em sua integralidade.
A Tubarão Saneamento jamais recebeu o valor integral da água que é obrigada a fornecer a Capivari de Baixo. Atualmente, a cidade vizinha repassa R$ 0,41 por m³ de água à prefeitura de Tubarão. Porém, o valor que precisa ser pago é de R$ 1,65 por m³.
Quando assumiu, em 2017, o prefeito de Capivari de Baixo, Nivaldo de Sousa, diz que foi se inteirar dos fatos. Sobre a dívida de R$ 15 milhões, contraída em anos anteriores, ele diz que a ação está transitada em julgado, e que possivelmente irá para precatório. “Esta dívida, eu não tenho como resolver agora. Não temos estes valores. Mas, desde que assumi, fui em busca de resolver as dívidas relacionadas à água nesta gestão”, comenta.
Nivaldo diz que a dívida, desde 2017, levando-se em conta o percentual que é pago hoje em relação ao que deveria ser pago, está em torno de R$ 3,5 milhões.
“Nesta semana, nos reunimos com a prefeitura de Tubarão e a Tubarão Saneamento para tentar um acordo. Propomos que fosse feito um cálculo com o valor acima do que é pago hoje, mas abaixo do que foi estabelecido, num valor de R$ 1,39 por m³. Acredito que será aceito. Com isso, passaremos também, ao quitar esta dívida, a pagar na integralidade, mas também com um valor um pouco abaixo, algo em torno de R$ 1,45 o m³ daqui pra frente. Agora, aguardamos a decisão da prefeitura de Tubarão em aceitar a proposta e assinar a minuta que enviamos”, explica.
O vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski, diz que o município tem interesse em resolver esta situação. “O objetivo realmente é resolver daqui pra frente. A dívida anterior, de R$ 15 milhões, está na Justiça, e é outra história. A minuta com a proposta da prefeitura de Capivari de Baixo já está sendo analisada pela nossa Procuradoria Jurídica, e acredito que em até dez dias teremos a situação resolvida”, afirma.
História da dívida
O assunto foi levantado ontem pela Rádio Bandeirantes, de Tubarão. De acordo com a reportagem, tudo começou em julho de 2005. Naquela época, Tubarão decidiu não renovar seu contrato de concessão para o fornecimento de água e esgoto com a Casan. Um mês depois, a Justiça concedeu ordem para que a prefeitura assumisse o sistema, mas que continuasse a fornecer água para Capivari de Baixo, ainda abastecida pela estatal do Estado. Entre 2005 e 2010, a prefeitura de Tubarão, através da Águas de Tubarão, forneceu água para Capivari de Baixo. Em 2012, a Tubarão firmou a concessão do serviço de abastecimento de água e esgoto para a Tubarão Saneamento. Mas as dívidas nunca foram pagas integralmente.
