Prefeitura de Tubarão aguarda decisão de cobrança em desfavor de Capivari de Baixo
Uma dívida de aproximadamente R$ 18 milhões (valores extraoficiais) da prefeitura de Capivari de Baixo com a prefeitura de Tubarão, relacionada ao fornecimento de água entre os dois municípios há quase dez anos, continua aguardando decisão judicial para o pagamento de pelo menos parte dos valores.
De acordo com a procuradoria jurídica de Capivari de Baixo, os valores referentes ao consumo de água no município, decorrente do fornecimento realizado por Tubarão, vem sendo pagos através das faturas e do consumo aferido, mês a mês.
“Os valores pleiteados pelo município de Tubarão são objetos de uma ação judicial de cobrança a qual se encontra, ainda, pendente de julgamento, havendo matérias a serem comprovadas naqueles autos e, portanto, sem uma definição judicial acerca do real valor, assim não há como se estabelecer meios e formas para liquidar os valores pleiteados sem uma definição. O município pretende realizar a concessão do sistema de abastecimento de água e do esgotamento sanitário e, para isso, vem realizando os estudos prévios necessários para que seja possibilitado o lançamento do processo licitatório”, explica a procuradoria.
O município de Tubarão é quem fornece, hoje através da Tubarão Saneamento, água para Capivari de Baixo. Porém, há quase dez anos o repasse financeiro dos valores que deveriam ser pagos pelo município vizinho a Tubarão – que repassaria à concessionária – não foi feito, pelo menos não nos valores na sua integralidade.
Quando assumiu, em 2017, o prefeito de Capivari de Baixo, Nivaldo de Sousa, diz que foi se inteirar dos fatos. Em abril deste ano, Nivaldo afirmou que sobre a dívida de R$ 18 milhões, contraída em anos anteriores, a ação está transitada em julgado e que possivelmente irá para precatório. “Esta dívida eu não tenho como resolver agora. Não temos estes valores. Mas desde que assumi, fui em busca de resolver as dívidas relacionadas à agua nesta gestão”, comentou na época.
Sem acordo até o momento
Nivaldo disse também, em abril, que a dívida desde 2017, levando-se em conta o percentual que é pago hoje em relação ao que deveria ser pago, está em torno de R$ 3,5 milhões. Segundo a procuradoria do município de Tubarão, como não foi feito até o momento nenhum acordo, a ação continua na Justiça. “Cobramos de Capivari de Baixo e a Tubarão Saneamento cobra de nós. As ações estão correndo, mas sem nenhuma decisão judicial até o momento”, pontua. A Tubarão Saneamento preferiu não se pronunciar.
