Internos do semiaberto prestam serviços em Capivari de Baixo
Custodiados do sistema penal que estão em regime semiaberto realizaram trabalhos de limpeza, roçagem e capina na avenida Nilton Augusto Sachetti, no bairro Santo André, em Capivari de Baixo. Os internos fazem parte do projeto de reinserção social da Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socieducativa (Sap).
Os detentos foram acompanhados e monitorados por servidores da secretaria municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública e policiais penais. A ação será estendida para outras ruas do município, envolvendo 19 apenados do Presídio Masculino Regional de Tubarão. Os apenados realizam conservação ambiental, pintura de meio-fio, limpeza de calçadas, roçagem de canteiros e outras atividades.
A remição de pena é direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, e pode ocorrer mediante trabalho, estudo e recentemente pela leitura. As penas devem ser justas e proporcionais, além de particularizadas, levando em conta a aptidão à ressocialização demonstrada pelo apenado por meio do estudo ou do trabalho.
Modos de remição
A remição por meio do trabalho garante um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho. É um direito de quem cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto.
A remição por estudo pode reduzir um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, caracterizada por atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação profissional.
Já na remição por leitura, cada obra lida corresponderá à redução de quatro dias de pena, limitando-se, no prazo de 12 meses, a até 12 obras efetivamente lidas e avaliadas, assegurando-se a possibilidade de redução de até 48 dias a cada período de 12 meses.
