Procon emitiu multas milionárias a associações que fazem cobranças irregulares
Três associações que faziam cobranças consideradas indevidas de aposentados e pensionistas catarinenses receberam multas milionárias do Procon estadual. Juntas, as multas somam R$ 12,6 milhões.
As sanções foram aplicadas nessa quinta-feira e, de acordo com o órgão de proteção ao consumidor, as associações de aposentados descontavam valores dos benefícios pagos pelo INSS aos aposentados e pensionistas sem que tivessem conhecimento.
De acordo com o Procon, nos últimos dois anos mais de três mil aposentados procuraram o órgão em todo o Estado para reclamarem de cobranças indevidas que estavam acontecendo em seus benefícios do INSS. Cobranças estas que estavam sendo realizadas por associações de aposentados. Diante da reclamação dos consumidores, o Procon estadual aplicou a três associações a devida sanção administrativa, uma multa de R$ 12,6 milhões.
O Procon diz que os consumidores, aposentados, só descobriam os tais descontos quando recebiam os seus benefícios. “Diante da verificação dos valores descontados, os consumidores entravam em contato com as associações, e eram informados de que assinaram algum tipo de contrato autorizando o desconto. Em muitos casos, não foi assinado nenhum contrato, em outros, os consumidores desconheciam a existência de tal associação, e muitos também foram induzidos ao erro. Com a negativa de terem seu dinheiro devolvido, os consumidores lesados procuraram o Procon”, pontua.
O órgão aponta que foram multadas as seguintes associações: Asbapi, R$ 4.032 milhões; Anapps, R$ 5.376 milhões; e Centrape, R$ 3.192 milhões.
“O consumidor, aposentado e pensionista do INSS, que tiver algum desconto indevido, procure o Proncon mais próximo ou ligue 151 para esclarecer suas dúvidas”, ressalta o diretor do órgão estadual, Tiago Silva.
