O plenário da Assembleia Legislativa admitiu, em sessão ordinária na tarde de ontem, a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira da Carta Magna catarinense a expressão “orientação sexual” no artigo que trata da organização da educação no Estado. A PEC 11/2019, de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL) e assinada por outros 17 parlamentares, segue para a análise do mérito nas comissões permanentes da Alesc.
A matéria altera o inciso IV do artigo 164 da Constituição Estadual. A PEC proposta por Jessé Lopes retira desse inciso a expressão “orientação sexual” e a substitui por “prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, com esclarecimentos sobre métodos contraceptivos”.
Na justificativa, o parlamentar esclarece que a presença da expressão “orientação sexual” abre precedente para que seja tratado em sala de aula o tema. O deputado, cita, ainda, que a discussão desses temas, pode “deturpar e agravar sentimentos”, levando a casos de depressão e suicídio entre os jovens.
Na discussão em plenário, ontem, Jessé afirmou que os estudantes devem ser orientados sobre as DSTs e os métodos contraceptivos e que outros aspectos relacionados ao sexo são tratados na disciplina de biologia. “Qualquer outra coisa além disso não deve ser tratado em sala de aula, porque tem uma militância que distorce fatos, coloca como científica a tal da ideologia de gênero”, disse. A bancada do PT foi contra a admissibilidade da matéria.
