A denúncia contra o vereador Roberto Carlos Alves (PP), de Laguna, foi arquivada na sessão da Câmara de Vereadores dessa terça-feira porque não atingiu votação necessária para instaurar uma comissão processante. Dos 13 vereadores: oito votaram a favor da continuidade do processo, três votaram contra, houve uma abstenção (do denunciado) e uma ausência. O mínimo de votos precisaria ser nove.
A denúncia com o pedido de cassação veio a partir do morador de Laguna Michel Laureano, que protocolou o pedido no último dia 17. Na semana passada, quando já deveria ter ocorrido a apreciação, somente oito vereadores participaram. Para a aprovação ou rejeição da denúncia, é necessária a presença de dois terços, ou seja, nove parlamentares.
De acordo com o presidente da Câmara, Cleosmar Fernandes, o que se sabe até o momento é que Michel Laureano deve entrar novamente com o pedido, mas, desta vez, como presidente do seu partido, o MDB, já que o primeiro protocolo foi feito apenas como cidadão comum. “Se houver novamente o pedido, ele entrará em apreciação, e o próximo passo deve ser outra votação”, pontua.
Roberto Carlos Alves foi condenado por estelionato, conforme matéria divulgada pelo DS no último dia 13. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Laguna. O crime teria sido praticado entre os anos de 2008 e 2012, ao comercializar terrenos em loteamento e que não lhe pertenciam.
Segundo o TJ, mais de 20 pessoas foram ludibriadas, e algumas relataram, em juízo, que despenderam recursos poupados ao longo da vida, atrás do sonho da casa própria, que nunca se concretizou. O réu comercializou cerca de 20 terrenos ao preço médio de R$ 30 mil. Parte dos compradores promoveu o pagamento à vista; outros, em parcelas.
