O prefeito de Braço do Norte, Beto Kuerten Marcelino, assinou o decreto que incentiva a ampliação de empresas e a geração de empregos. O novo programa de incentivo fiscal isenta as empresas braçonortenses das taxas de licenciamento e Habite-se das obras de ampliação de suas unidades.
O objetivo é que os empresários deem preferência para Braço do Norte na ampliação das empresas, permanência no município e geração de trabalho e renda. A expansão da unidade empresarial precisa gerar, no mínimo, cinco empregos diretos em decorrência da criação de uma nova atividade de produção, comércio ou prestação de serviços, ou mesmo a extensão da prática que já existe.
“Funciona assim: como exemplo, diremos que o empresário tem uma fábrica de lápis, vai começar a fabricar também canetas, criando uma nova linha de produção e gerando mais empregos e mais renda, então ele tem direito ao benefício. Ao mesmo tempo que, se o empresário produz 100 lápis e agora quer produzir 200 lápis, se comprovada a geração de cinco ou mais empregos, também será beneficiado”, explica o prefeito.
Para solicitar o benefício fiscal, o contribuinte deve protocolar uma solicitação junto ao setor de Fiscalização Tributária da prefeitura e estar de acordo com os requisitos solicitados.
