Os vereadores de Laguna aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei n° 067/2019, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município, para receber o valor de R$ 8,5 milhões de financiamento junto ao BRDE. O recurso será usado para pavimentar o acesso Norte do município.
A aprovação aconteceu na última sexta-feira. A via terá um total de 5,3 quilômetros, iniciando na avenida João Marronzinho, passando pela rua Arno João Jerônimo, seguindo pelo bairro Barbacena até a BR-101.
Na justificativa, o prefeito Mauro Candemil destacou a importância da aprovação do projeto. “Os créditos especiais, por sua natureza, visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Nesse sentido, a pavimentação do acesso Norte de Laguna não continha previsão expressa no orçamento vigente. Para atender à recém-criada necessidade, com vistas a realizar investimento de infraestrutura, é que se requer a abertura do crédito especial”, explicou o prefeito.
A Câmara de Vereadores já havia aprovado o financiamento junto ao BRDE em abril deste ano. “Esta passa a ser a última etapa antes do processo licitatório. Acreditamos que toda a parte burocrática esteja pronta até o fim do ano”, comentou Cleosmar Fernandes, presidente da Câmara.
Adequações no projeto do BRDE
No começo deste mês, o DS trouxe a notícia de que a prefeitura da Cidade Juliana precisará fazer adequações junto ao projeto de acesso Norte. Assinado por Marcos Aimar da Silva, analista de projetos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o documento recebido pela prefeitura trouxe, ao todo, 24 itens e subitens que precisarão ser respondidos pelo Poder Executivo.
Entre as correções solicitadas ao texto original, junto ao pedido de verificação de limites e condições (PVL-STN), estão atualizações e retificações que dependem, também, de órgãos estaduais e federais. O prazo para a finalização do projeto só será efetivado após os ajustes solicitados pelo banco, quando, então, será possível realizar a assinatura do contrato. Vencida a fase do contrato assinado junto ao banco é que se poderá lançar o edital com a entrega de propostas em 45 dias, caso não haja impugnação. Em seguida, são apresentadas as propostas, a análise de documentos, as planilhas de preços e a aprovação da empresa.
