Setores 1 e 3 devem quitar imposto referente a 2024
A cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de imóveis localizados nos setores 1 e 3 do município, conforme estabelece o Decreto nº 8.735/25 se retornado, conforme anuncio feito pela prefeitura de Tubarão.
A tributação deveria ter sido aplicada já em 2024, após a atualização cadastral feita no ano anterior, mas ficou suspensa por ajustes necessários no processo. Agora, os moradores dessas áreas precisam efetuar o pagamento.
Os setores abrangidos incluem Guarda Margem Esquerda, São João Margem Esquerda, São Bernardo e Rio do Pouso (setor 1), além de Guarda Margem Direita, São João Margem Direita, KM 60 e KM 63 (setor 3). Quem ainda não quitou o imposto referente a 2024 terá três alternativas de pagamento em cota única com descontos progressivos: 20% até 15 de dezembro de 2025, 15% até 15 de janeiro de 2026 ou 10% até 15 de fevereiro de 2026.
Outra possibilidade é o parcelamento em até dez vezes mensais, sem desconto, com a primeira parcela vencendo em 10 de dezembro de 2025. Também existe a opção de dividir em quatro parcelas anuais de 25% do valor, a serem pagas de 2025 a 2028, sempre no mês de dezembro. Em qualquer uma das formas, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100.
Além do IPTU, o contribuinte poderá optar pela Contribuição Comunitária Facultativa para a Segurança contra Sinistros, destinada aos Bombeiros.
As guias para pagamento podem ser retiradas no Facilita Tubarão, ou no site da prefeitura.
