Recupera Mais garante descontos e facilidades no pagamento de impostos
Contribuintes catarinenses têm até o dia 30 de abril para aderir ao programa Recupera Mais e garantir condições mais vantajosas na regularização de dívidas com o estado. O principal benefício é o desconto de até 94% sobre juros e multas para pagamento à vista de débitos de ICMS. Também há reduções para outros tributos, como IPVA, com abatimento de até 85%, e ITCMD, com até 75%.
O programa também permite parcelamento das dívidas, que pode chegar a até 60 vezes, conforme o tipo de imposto e a forma de adesão. A partir de maio, o programa entra em sua fase final para ICMS e ITCMD, com condições menos atrativas. Já para o IPVA, o prazo de negociação segue até o fim de setembro.
A lógica do programa prioriza quem antecipa a adesão, oferecendo maiores descontos e melhores condições para quem regulariza a situação mais cedo. Podem ser negociados débitos de ICMS gerados até março de 2025, além de IPVA e ITCMD com prazos específicos definidos pelo programa.
Resultados
Outro ponto importante é que o acordo pode ser cancelado caso haja atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, resultando na perda dos benefícios concedidos.
Desde o lançamento, em março, o programa já apresentou resultados expressivos. Em cerca de um mês, mais de 34 mil contribuintes renegociaram suas dívidas, resultando em uma arrecadação superior a R$ 450 milhões. A maior parte desse valor foi paga à vista.
A Secretaria de Estado da Fazenda estima ampliar ainda mais esses números, com a expectativa de recuperar cerca de R$ 1 bilhão em débitos de ICMS por meio da iniciativa.
