A Fundação Lagunense de Meio Ambiente (Flama) interditou ontem um imóvel na região do Farol de Santa Marta por construção irregular em área de preservação permanente.
O pedido de interdição foi deferido pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Laguna, que determinou a interdição de uso do imóvel para qualquer finalidade enquanto tramita a ação, sob pena de multa diária de
R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Ainda, na mesma decisão, a Justiça autorizou a Flama à aposição de lacres no imóvel com a finalidade de facilitar a fiscalização administrativa do cumprimento da medida. “A medida foi necessária em razão da continuidade da obra pelo réu, mesmo após o ajuizamento da ação”, explica o advogado da Flama, Rafael Giassi.
A construção havia sido embargada pela Flama em abril de 2019, e foi descumprida a medida pelo proprietário do imóvel. Segundo a Flama, em nenhum momento o órgão autorizou a construção. O réu solicitou autorização ambiental para consulta de viabilidade para construção, mas todos os pareceres técnicos opinaram pelo indeferimento do pedido. Mesmo com todas as medidas adotadas, a obra continuou a ser executada, e a Flama precisou acionar o Poder Judiciário.
