A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) ajuizou uma ação civil pública contra uma construção irregular no Farol de Santa Marta. Desta vez, por uma ampliação que estava sendo feita sem autorização. Segundo a fundação, o proprietário abriu processo solicitando consulta de viabilidade ambiental para reforma, ou seja, a manutenção da casa.
Porém, houve denúncias sobre irregularidade, como ampliação da residência. De acordo com o advogado da Flama, Rafael Giassi, o Juízo recebeu a ação e proferiu despacho, intimando o Ministério Público Federal, a União, o Iphan e o município para se manifestarem na causa. Após as manifestações, será decidido sobre os pedidos liminares.
