A iluminação da ponte Anita Garibaldi ficará a cargo da empresa vencedora do leilão para a concessão do trecho Sul da BR-101, que ocorrerá no dia 21 de fevereiro, às 10h, na Bolsa de Valores de São Paulo, através do governo federal.
De acordo com a prefeitura de Laguna, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) foi quem informou que a iluminação da ponte e sua respectiva manutenção estariam compreendidas no objeto da concessão da rodovia.
Esta situação coloca fim, em parte, à discussão a respeito da iluminação da ponte Anita Garibaldi, que iniciou três meses após a abertura desta ao tráfego, ainda em 2015.
Segundo a prefeitura, tramitam na Justiça Federal ações ajuizadas pelo município de Laguna e pelo Dnit que têm por objeto a discussão a quem compete o pagamento pela iluminação da ponte Anita Garibaldi. “Após duas reuniões, as partes resolveram suspender a ação e, também, aquela que se encontra no TRF 4, porque o Dnit informou que a iluminação da ponte Anita Garibaldi e sua respectiva manutenção estariam compreendidas no objeto da concessão da rodovia BR-101 trecho Sul”, pontua a procuradoria do município.
“Laguna, além de não ter disponibilidade financeira e orçamentária para suportar os custos da iluminação, entende que essa responsabilidade é da União, por meio do Departamento Nacional (Dnit), em razão da inexistência de interesse local”, completa.
Segundo o prefeito Mauro Candemil, a iluminação e manutenção da ponte, bem como dos trevos e passarelas, por exemplo, foram algumas das solicitações quando ocorreram as audiências públicas a respeito da concessão do trecho Sul.
Pagamento atual
Enquanto a vencedora do leilão não assumir o trecho, a prefeitura diz que a iluminação da ponte Anita Garibaldi está sendo realizada pela Celesc por força de decisão ajuizada pelo Ministério Público estadual. “O valor mensal devido a título de iluminação da ponte Anita Garibaldi durante este período será tratado em uma nova reunião na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF)”, completa a procuradoria do município.
