A assinatura do contrato de concessão do trecho da BR-101 Sul, em Santa Catarina, pelo Grupo CCR, que estava prevista para amanhã, só será realizada no dia 9 de julho. A nova mudança da data foi publicada no Diário Oficial da União ontem.
Na publicação, além da troca da data da assinatura do contrato, ficou acordado também que a publicação do ato de outorga será realizada no dia 8 de julho. Antes, de acordo com o cronograma publicado no site da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), seria realizada ainda ontem.
Somente após a assinatura a empresa poderá dar início à instalação das praças de pedágio no trecho entre a cidade de Paulo Lopes e a divisa com o Rio Grande do Sul. São previstas quatro praças entre os 220 quilômetros da rodovia.
Na região, as praças estarão concentradas em Laguna (Km 298, divisa com Imbituba) e Tubarão (Km 346, fronteira com Treze de Maio e Jaguaruna). As demais estão previstas para Araranguá (Km 408, divisa com Maracajá) e São João do Sul (Km 460, fronteira com Passo de Torres).
De acordo com a ANTT, a previsão é de que as cancelas comecem a funcionar até no máximo 13 meses após a assinatura do contrato (um mês para a assunção + 12 meses para a execução dos trabalhos iniciais e cumprimento dos demais requisitos contratuais).
Com base nos contratos de outras concessionárias, estima-se que em até três meses após a assinatura do contrato as cancelas estejam instaladas. Porém, isso depende da empresa que irá administrar. O edital prevê, entre outras obras, novas vias marginais, novas faixas adicionais, melhorias de acessos, adequações de faixas de aceleração/desaceleração, pontos de ônibus, canalizações de tráfego e implantação de passarelas.
A concessão de 30 anos foi vencida pelo grupo CCR, que apresentou tarifa básica de pedágio no valor de R$ 1,97 – cerca de 61% mais barato que o preço máximo –, que deve sofrer alterações por ter sido planejado com base em estudos de agosto de 2019. A previsão é de que a taxa gire em torno de R$ 2,10 após atualização.
