Contrato receberá último parecer jurídico e poderá ser autorizado a partir de sexta
A assinatura da concessão do transporte público de Tubarão deve ocorrer até sexta-feira, segundo o procurador do município, Marivaldo Bittencourt Pires Júnior.
O processo está agora passando pelo último parecer jurídico, que deve ser concluído até, no máximo, quinta-feira, quando então estará apto para ser assinado.
O imbróglio envolvendo a concessão do transporte público no município já dura sete anos. Todos os trâmites já foram realizados. A formalização do consórcio com as empresas Transgeraldo e Transportes Capivari (TCL) e o contrato com a PMT devem ser assinados até sexta-feira.
“Assim que o consórcio for formado e o contrato for homologado pelo prefeito, as empresas terão um prazo para apresentar um laudo com as mudanças, melhorias e investimentos que poderão ser feitos no sistema de transporte público da cidade”, explica o procurador.
Os trâmites vão seguir o que prevê o edital de 2012. Naquele ano, o então prefeito, Pepê Collaço, lançou um edital de concessão dos serviços de transporte público e assinou um reconhecimento de dívida, no valor de R$ 33 milhões, que o município teria que pagar às atuais empresas, a título de indenização, por diferenças de tarifa e depreciação da frota. É justamente este ponto de reconhecimento da dívida que está em análise final pela procuradoria do município.
