Secretária de Saúde e dona de clínica tiveram bens bloqueados pela Justiça a pedido do MP
A secretária de Saúde de Capivari de Baixo e a proprietária de uma clínica que prestava serviços ao município tiveram os bens bloqueados. De acordo com a ação, a clínica credenciada para atendimento de médico cardiologista estaria cobrando por exames de eletrocardiograma dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com a conivência da responsável pela pasta.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A promotoria de Justiça de Capivari de Baixo relata na ação que os pacientes tinham atendimento primário na rede pública de saúde, na qual já faziam o eletrocardiograma para então serem encaminhados à consulta com o médico especialista em cardiologia na clínica conveniada. O nome da clínica não foi divulgado pela Justiça.
Porém, ao chegar na clínica para a consulta, era exigido um novo exame sob a justificativa de que o cardiologista só examinaria o paciente se tivesse um eletrocardiograma em mãos e feito na hora, pelo qual era cobrado o valor de R$ 40.
Segundo a promotora de Justiça Elizandra Sampaio Porto, pelo menos 1.172 usuários do SUS teriam sido lesados pela clínica, sendo 820 deles após a secretária de Saúde ter conhecimento da suposta ilegalidade e não tomar providências. Assim, o valor total pago pelos pacientes chegaria a R$ 46,8 mil.
“O SUS foi planejado e organizado para garantir o acesso a todos, de modo igualitário, universal e gratuito, e não para conferir qualquer benefício a entidade credenciada, com exigências indevidas, diante de um atendimento casado”, sustenta a promotora de Justiça, para quem a cobrança pela proprietária e a omissão da secretária de Saúde configuram desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, sendo, portanto, sujeitos às sanções da lei de improbidade administrativa.
Pacientes precisam acionar a justiça
Na ação, a promotora de Justiça requer que a proprietária da clínica restitua em dobro os pacientes lesados e que as duas sejam condenadas a pagar multa e tenham os direitos políticos suspensos. Em relação à proprietária da clínica, requer ainda que perca a função pública credenciada e seja proibida de contratar com o poder público, e em relação à secretária de Saúde, que esta perca o cargo público. O bloqueio foi requerido a fim de garantir a efetividade do possível pagamento de multa e restituição dos valores aos pacientes em caso de condenação. Os pacientes que desejarem a restituição dos valores pagos devem se habilitar no processo judicial ou procurar a promotoria de Justiça de Capivari de Baixo para os devidos encaminhamentos. A reportagem do DS foi informada, pela assessoria da prefeitura de Capivari de Baixo, que a secretária não havia sido citada pela Justiça até o fechamento desta edição. Além disso, não irá se pronunciar até que seja referida e constitua um advogado de defesa.
