Fechado há aproximadamente dois anos, o prédio onde funcionava a Central de Plantão Policial (CPP), no Centro de Tubarão, ainda aguarda trâmites burocráticos para ser cedido oficialmente ao município.
De acordo com a delegada regional Vivian Garcia Selig, o processo está em tramitação desde 2017. “Naquela época, esbarrou-se no problema da falta de matrícula do imóvel, que se descobriu depois de ter sido perdida ainda na enchente de 1974. Tivemos, então, que ingressar com um processo já na Justiça para solicitar a restauração da matrícula. Por se tratar de um caso envolvendo várias situações, necessidade de confrontantes, entre outros, quando finalmente foi concluído, entrou-se no período eleitoral e, então, ficou impossibilitado de ter continuidade”, conta.
“Com a matrícula em mãos, encaminharemos para a Secretaria de Estado e Administração para que seja finalizada a cessão de uso do prédio para o município de Tubarão”, diz a delegada. “Mas enfrentamos outro problema. Quando assumiu, o governador Carlos Moisés proibiu qualquer cessão de imóveis até 31 de julho”, completa. A delegada diz que, desde que findou este prazo, há dois meses, tem obrado constantemente o Judiciário e acompanhado o processo junto à Geimo (Gerência de Imóveis), atrelada à Secretaria de Estado de Administração. “Lá, a informação é de que o processo está em tramitação. Estamos aguardando para que esta situação se resolva em breve”, pontua.
Situação do prédio
O prédio está vazio desde que a CPP foi levada ao Complexo de Segurança Pública, em Oficinas. De acordo com a delegada Vivian Selig, a Polícia Civil tem monitorado o ambiente semanalmente para que ele não seja invadido, e também foram feitas algumas limpezas no local. Sobre o destino da construção após a cessão, a prefeitura de Tubarão já sinalizou que há algumas ideias, entre elas a transferência da Guarda Municipal e do Departamento de Trânsito.
