A prefeitura de Gravatal protocolou junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) uma negativa à recomendação que sugeria à administração municipal a exoneração dos secretários Sílvio Bez de Oliveira, de Administração e Planejamento, e Maiane Machado Baptista, de Assistência Social, respectivamente irmão e companheira do prefeito Edvaldo Bez de Oliveira.
A recomendação foi divulgada pelo MPSC em 1º de abril. O órgão deu um prazo de dez dias para as exonerações. O Ministério Público considera as nomeações nepotismo.
De acordo com a procuradoria do município, o prefeito, junto com sua equipe, optou por não acatar a recomendação do MP, com uma resposta fundamentando sua decisão principalmente nas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Tribunal de Justiça.
“Estes órgãos judiciais possuem um entendimento no sentido de que os cargos de primeiro escalão governamentais, de natureza política, não se submetem à regra do nepotismo. A regra criada pelo STF, através da súmula vinculante número 13, se aplica aos cargos comissionados de natureza técnico-administrativa. Os cargos chamados de natureza política – no caso, os ocupados pelos secretários em questão – não incidem na regra do nepotismo. Logo, está excepcionada a possibilidade de manutenção deles no cargo”, argumenta a procuradoria.
“Nossos servidores, nossos secretários têm a plena aptidão para o exercício destas funções. É uma decisão momentânea. Isso não impede que lá na frente seja revista”, disse o procurador-geral Ramirez Zomer. “Agora, vamos aguardar os desdobramentos deste caso”, conclui.
No entendimento da promotoria, o caso configura crime de nepotismo porque os dois secretários não teriam capacidade técnica para estar no cargo. O caso chegou ao MPSC por meio de representação anônima na Ouvidoria da instituição.
