O prefeito de Braço do Norte, Beto Kuerten Marcelino, sancionou a lei do Programa de Empreendedorismo e Desburocratização (PED), que tem o objetivo de facilitar a abertura de empresas no município.
De acordo com o prefeito, o PED é norteado por três princípios fundamentais: a liberdade no exercício da atividade econômica, a presunção da boa-fé do empresário e a intervenção subsidiária mínima e excepcional do município sobre o exercício da atividade econômica. “A burocracia é, sim, um dos maiores entraves para o empreendedor braçonortense e, também, atrapalha muito o trabalho dos contadores. Com estes ajustes, esperamos fomentar ainda mais a veia empreendedora do nosso município”, destacou.
Beto explica que, após a viabilidade, com o registro no cadastro municipal, caso a empresa ainda não esteja regularizada, será liberado o alvará provisório, sendo que o empresário terá até 180 dias para sua regulamentação. Finalizado este período, haverá fiscalização. Os empreendimentos com alto risco necessitarão de vistoria prévia. “Braço do Norte é um município de gente que empreende, tanto que, mesmo com os entraves que tínhamos, é a primeira cidade em geração de empregos na Amurel, proporcionalmente. Além disso, mais de 200 empresas já foram abertas neste ano, e outras 200 aguardam a finalização dos procedimentos”, comenta.
