A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) solicitou ao Ministério da Economia, Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional e ao Conselho Monetário Nacional para que seja assegurado o aumento do valor limite das operações de crédito disponibilizadas para os municípios catarinenses.
O objetivo é que seja realizada a suplementação do valor limite do endividamento do setor público, atualmente com a previsão para 2019 esgotada. O valor previsto para todo o país era de R$ 11 bilhões, que já foram utilizados.
Segundo a Fecam, a estimativa é de que em Santa Catarina operações de crédito superiores a R$ 346 milhões ainda estejam em andamento. Ocorre que, sem o aumento do teto, grande parte dos financiamentos pode ser comprometida, o que impede a realização de importantes obras de infraestrutura e o impulso para o crescimento econômico.
O presidente da entidade e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, afirma que são mais de 100 municípios aguardando a decisão, entre eles Braço do Norte. “Precisamos que o governo federal tenha sensibilidade nessa questão, porque é só uma troca de rubrica orçamentária das garantias, e não entendemos essa indefinição que tanto prejudica os municípios catarinenses”, lamenta.
O prefeito de Braço do Norte, Beto Kuerten Marcelino, está em Brasília justamente para destravar recursos de obras em andamento. “Estamos tratando do contingenciamento que impede a liberação dos recursos do Finisa”, completou.