Deka May
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social
O termo “moradores de rua” foi substituído por “pessoa em situação de rua” pelas normativas que embasam as políticas públicas voltadas a essa população. Em termos conceituais, as pessoas em situação de rua podem ser definidas como o grupo populacional heterogêneo, detentor de características comuns. Trata-se do conceito normativo definido pelo artigo 1º, parágrafo único da Política Nacional para a População em Situação de Rua (decreto 7.053/2009).
A Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão realiza o trabalho com esse público através dos Serviços de Atendimento Especializado e da Abordagem Social. Em conformidade com as normativas do SUAS, ambos os serviços têm a atribuição de realizar a busca ativa, promover a identificação, o cadastramento e, a partir da avaliação social, promover os encaminhamentos necessários. Aqui, é necessário destacar que o trabalho só pode ser desenvolvido com a anuência da pessoa, e sob nenhuma hipótese de forma compulsória.
A maioria das pessoas atendidas solicitam local para pernoitar, passagens e resgate de documentos pessoais. Além disso, são feitos encaminhamentos para o mercado de trabalho, para tratamento de saúde e contatos com familiares visando ao resgate dos vínculos rompidos.
Dentre as muitas causas do fenômeno social chamado “população de rua”, uma das principais referente à realidade de Tubarão é a dependência química (álcool e outras substâncias psicoativas). Outro dado importante é que cerca de 96% dessas pessoas são migrantes de outros estados e municípios.
Ainda no contexto socioeconômico, o município não tem sido gerador de exclusão social que justifique essa situação. Ao contrário, tem sido acolhedor na oportunidade de ingresso no mercado de trabalho. A cidade cresce e falta mão de obra. No entanto, poucos são os que apresentam condições, pois a maioria se encontra debilitada e inapta para assumir compromissos laborais.
A vontade pessoal, associada a um tratamento adequado ainda é um obstáculo para a superação da situação em que se encontram. Essas pessoas precisam de tratamento de saúde, pois possuem sérios problemas de saúde mental o que, se não tratado, acaba incidindo incide em grave problema social.
Ressalta-se que a experiência dos profissionais que atuam nos serviços de atendimento à população em situação de rua, em Tubarão, mostra que o fator “drogas” e dependência química é o principal agente causador do problema. Muito mais que a falta de oportunidades de trabalho ou a pobreza. Não é raro assistirmos pessoas morrendo aos poucos e pouco se pode fazer em nome do “direito” que elas possuem de continuarem consumindo drogas. Em nome da liberdade, o Estado vai se isentando de tomar providências, que em muitas vezes são necessárias para preservar a vida dessas pessoas. Aqui, não se fala em medidas higienistas, que buscam simplesmente retirar pessoas das ruas. Mas em políticas públicas de segurança e de saúde mental realmente eficazes. Não podemos mais naturalizar esta situação. Caso contrário, pagaremos um preço muito alto e o problema se tornará insanável.
O serviço de Atendimento à População de Rua e Abordagem Social fica na rua José João Mateus, ao lado nº 82, bairro São João - ME. O telefone é 3621-9067.
