Jorge Boeira
Ex-deputado federal e empresário
A sociedade reagiu fortemente contra o aumento da verba para o fundo eleitoral. Criado em 2017 na minirreforma eleitoral, o fundo surgiu como alternativa para financiar as campanhas eleitorais, quando da proibição do financiamento empresarial pelo STF. Em 2018, foram gastos R$ 1,7 bilhão. Em 2020, R$ 2,03 bilhões.
À época, era deputado federal e votei contra a criação do fundo. Entendi que não era justo, ético e moral retirar ainda mais dinheiro da sociedade para financiar eleições, existindo o fundo partidário que já recebe recursos expressivos. Fui voto vencido.
E, mais uma vez, o Congresso não age como dele se espera. Em tempos de crise econômica e sanitária resolveram triplicar o valor de 2020, demonstrando desinteresse e escárnio com a realidade.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é da competência do Poder Executivo. Nela, se estabelecem as balizas macroeconômica, as metas e as prioridades da administração pública para elaboração do orçamento. Mas o que não se entende foi o fato de a equipe econômica do governo não enviar o projeto de LDO condicionando os valores para a realização da eleição em 2022 ao reajuste pela inflação. Essa brecha permitiu que o relator apresentasse uma emenda passando os recursos do fundo eleitoral para cerca de R$ 5,7 bilhões. Uma brincadeira de muito mau gosto.
Pelo veto, o presidente pode mitigar “vacilo” de sua equipe econômica. Outra chance, esta mais difícil, é torcer para que o STF acate o pedido feito por alguns parlamentares para anular a votação.
Nesse diapasão, a política continuará ocupando um lugar negativo na percepção do povo. A descrença na política abre espaços para que decisões radicais possam ser irrigadas. O que é não bom para a democracia.
É pelo exercício da política numa perspectiva ética, de justiça, honestidade e zelo com os recursos públicos que será possível encontrar o caminho para superarmos a pobreza, as desigualdades sociais, minorar o desemprego, melhorar e ampliar a qualidade dos serviços públicos e voltar aos trilhos do crescimento econômico e o de oportunidades.
A boa gestão dos recursos públicos não encontra guarida em medidas oportunistas como esta indecência e reforça o sentimento de que o Congresso se supera, para pior, a cada Legislatura.
