Paulinho Sachetti/ExtraSC/DS A votação favorável na Câmara de Vereadores do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte por aplicativos acabou gerando polêmica e muita discussão na última sessão – e deve continuar na próxima – entre motoristas e vereadores.
O problema, segundo o líder do governo na Casa, vereador Alexandre Moraes, está relacionado principalmente ao artigo 6 do projeto, que dispõe sobre a documentação exigida para a viabilização dos trabalhos. O item mais polêmico diz respeito à obrigatoriedade da placa do veículo ser de Tubarão. “Foi feito um pedido de emenda por parte dos motoristas para que o artigo 6 fosse retirado do projeto de lei, justamente por exigir muita burocracia, dificultando os trabalhos. Além disso, muitas das exigências contidas já são previamente exigidas pelo próprio aplicativo quando o motorista se cadastra para o trabalho”, pontua.
Alexandre diz, no entanto, que o pedido de emenda para a retirada do artigo foi rejeitado pelos vereadores, e o projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis em primeira votação.
“Com isso, para que o assunto seja melhor debatido e o resultado se dê, principalmente, em favor dos usuários do transporte por aplicativo, vamos promover novas discussões. E também decidi tirar de pauta a votação de outro projeto de lei, desta vez relacionado ao trabalho dos taxistas, para discutirmos de forma conjunta”, explica.
O vereador ressalta que o objetivo principal da Casa e da prefeitura é qualificar os serviços de transporte tanto por aplicativo quanto dos táxis, em benefício dos usuários. “Este projeto já tramita há mais de um ano na Câmara, e pretendemos chegar a um resultado para que os maiores beneficiados, claro, sejam os usuários destes transportes”, reforça.
Obrigatoriedade da placa
Segundo Abel Zanelato Neto, há dois anos motorista por aplicativo, se esta lei for aprovada como está, o serviço será praticamente inviabilizado, principalmente no que tange à questão da obrigatoriedade da placa ser de Tubarão. “Vamos continuar lutando para que o projeto não seja aprovado da forma como está. Isso será prejudicial tanto para os motoristas de cidades vizinhas como para nós mesmos, daqui de Tubarão, e, consequentemente, para os usuários. Quanto menos oferta tiver, mais o preço poderá aumentar, prejudicando todos”, avalia.
