Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Carta Magna consolidou a transição democrática, garantiu direitos fundamentais inéditos e segue como o principal pilar institucional do Brasil.
Por Luan da Silveira Schmitz - Professor de Direito Constitucional.
Nesta segunda-feira, 5 de outubro, o Brasil celebra os 38 anos de seu mais importante alicerce democrático: a Constituição de 1988. Apelidada de "Constituição Cidadã" pelo então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, a Carta Magna não é apenas um documento jurídico, mas a certidão de nascimento do Estado Democrático de Direito no país após 21 anos de regime militar.
Naquela tarde de 1988, ao erguer o exemplar recém-impresso no plenário do Congresso Nacional, Ulysses cravou uma frase que ecoaria pelas décadas seguintes: "Traidor da Constituição é traidor da pátria". O tom de advertência refletia o peso do momento. O Brasil saía de um longo período de exceção e precisava costurar um novo pacto social que garantisse que o autoritarismo ficasse restrito aos livros de história.
A elaboração do texto foi marcada por intensa mobilização popular. Emendas de iniciativa popular levaram milhões de assinaturas a Brasília, forçando os constituintes a ouvirem as demandas das ruas. O resultado foi um documento extenso e detalhista, características frequentemente criticadas por especialistas, mas que nasceram da necessidade urgente de blindar direitos após um período de censura e supressão de liberdades.
Na prática, o texto de 1988 transformou radicalmente a vida do brasileiro comum. Foi a Constituição Cidadã que lançou as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que a saúde se tornasse um "direito de todos e dever do Estado". Até então, a assistência médica pública era restrita aos trabalhadores com carteira assinada vinculados à Previdência.
No campo dos direitos humanos e civis, os avanços foram sem precedentes. A Carta Magna de 1988 foi a primeira a tipificar o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Também reconheceu, de forma inédita, o direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, além de ter estabelecido a proteção ao meio ambiente como um dever intergeracional.
No mundo do trabalho e do consumo, as mudanças também foram profundas. A jornada de trabalho semanal foi reduzida de 48 para 44 horas, instituiu-se o aviso prévio proporcional e o direito à greve foi assegurado. Pouco tempo depois, por determinação expressa do texto constitucional, nasceria o Código de Defesa do Consumidor, mudando para sempre as relações comerciais no país.
Resiliência institucional
Ao longo dessas quase quatro décadas, a Constituição não permaneceu estática. Ela já recebeu mais de uma centena de emendas, refletindo as mudanças de uma sociedade em constante transformação. Mais do que isso, foi testada. Sob sua vigência, o Brasil enfrentou hiperinflação, sucessivas crises econômicas e dois processos de impeachment presidenciais. Em todos esses momentos de turbulência, as saídas institucionais se deram dentro das quatro linhas estabelecidas em 1988.
Aos 38 anos, o desafio do texto constitucional não é mais o de provar sua sobrevivência, mas o de efetivar suas promessas. A desigualdade social persistente, a violência urbana e as lacunas no acesso a serviços básicos mostram que muitos dos direitos ali inscritos ainda aguardam plena materialização.
Celebrar o 5 de outubro é, portanto, um exercício duplo: reconhecer o formidável avanço civilizatório conquistado por aquela geração de constituintes e, ao mesmo tempo, lembrar que a construção da cidadania no Brasil é uma obra diária e inacabada.
