O projeto de lei ordinária que dispõe estabelecimentos públicos e privados, voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental, a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros foi aprovado em primeira votação no Plenário da Câmara de Vereadores de Tubarão. O PL ainda institui o selo “Lucas Begalli Zamora de Souza”, de capacitação em primeiros socorros.
De acordo com o autor do projeto, Jean Abreu Machado, a lei Lucas tem como objetivo prevenir e proteger a saúde, sobretudo por tratar mais especificamente da segurança de crianças e adolescentes, “os quais, além da família, a sociedade e o Poder Público têm o dever de cuidar e proteger”, diz.
O vereador ainda reforça que a instituição da lei Lucas em Tubarão não trará qualquer custo aos cofres da prefeitura, uma vez que o curso será totalmente gratuito e ministrado voluntariamente por profissionais da área da saúde, devidamente capacitados.
Dia Municipal da Fibromialgia
A vereadora Luciane Tokarski, de Tubarão, apresentou o projeto de lei que institui o Dia Municipal da Fibromialgia, que prevê filas e vagas de estacionamento preferenciais para as pessoas portadoras desta doença crônica, ainda de causa desconhecida. De acordo com o projeto, a data constará no calendário oficial de eventos do município e será comemorada no dia 12 de maio, com a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão.
