Edital de licitação para conceder empreendimento à iniciativa privada será preparado após estudos
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e a SCPar deram o primeiro passo para conceder o Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, de Jaguaruna, à iniciativa privada. Foi assinado ontem o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do aeroporto dentro do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-SC).
Atualmente, o aeroporto é administrado por uma empresa contratada pelo Estado, a RDL. Com a concessão, o empreendimento é repassado integralmente à iniciativa privada.
De acordo com o secretário Executivo de Parcerias Público-Privadas da SCPar, Ramiro Zinder, o processo de elaboração do PMI será realizado para o recebimento de estudos técnicos, econômicos, ambientais e jurídicos para a estruturação do projeto de concessão. “Após a análise destes estudos, vamos conseguir um embasamento para a preparação do edital de licitação”, comentou.
O chamamento público foi divulgado no Diário Oficial do Estado ontem. Os interessados poderão se inscrever até o dia 5 de abril. O edital estará disponível no site www.ppi.sc.gov.br.
Em fevereiro, também foi anunciada a privatização do porto de Imbituba. Neste caso, com a desestatização dos portos, que são do governo federal, mas administrados por concessão ao governo catarinense, haverá a extinção da SCPar. A tendência é que esse processo dure entre dois e quatro anos, já que dependerá de audiências públicas e processos licitatórios.
Pavimentação do acesso
Já estão em andamento os trabalhos de pavimentação do acesso ao Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi. A obra é executada por um convênio do Estado com o município de Jaguaruna, o que, de acordo com o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, foi fundamental para o andamento do projeto. Inicialmente, estão sendo asfaltados os três primeiros quilômetros do trecho. Ao todo, são oito quilômetros de extensão, da rótula de acesso ao aeroporto até a rua Manoel Cruz, no Centro de Jaguaruna. O valor do investimento será de R$ 8,9 milhões. A previsão é de que a obra seja concluída em 2022.
