Quatro funcionários com cargos comissionados da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Tubarão já receberam sua exoneração: o secretário executivo, o gerente de Administração, a assessora de Comunicação e o consultor jurídico. Permaneceram ainda os gerentes de Educação, Saúde e Infraestrutura. Emerson Tártari, que é funcionário efetivo, foi nomeado como gerente administrativo para continuar os trabalhos neste processo de transição.
Segundo o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, o processo faz parte da desativação das ADR’s.
“É importante destacar, primeiramente, que este processo decorre de um compromisso do governador Moisés e da vice Daniela de reduzir o tamanho do Estado e o tornar cada vez mais enxuto, leve, capaz de entregar melhores serviços ao cidadão catarinense. A desativação das ADR’s se insere no contexto da reforma administrativa, que está sendo construída pelo governo do Estado e será encaminhada, em breve, à Assembleia Legislativa para a avaliação e análise dos parlamentares”, explica.
Neste primeiro momento, de acordo com o secretário, será editado um decreto que vai contemplar a desativação das ADR’s, que será publicado nos próximos dias e vai regular a forma que este processo de desativação vai acontecer.
“Em relação ao decreto, ele vai estabelecer, já de imediato, uma redução dos cargos em comissão relacionados às agências, num total de 132 cargos distribuídos nas 20 ADR’s, e, ao final do processo, serão feitas as desativações de mais 80 cargos comissionados”, pontua.
Quanto aos serviços prestados pelas ADR’s, Jorge Tasca diz que, ao longo dos próximos meses, até o final de abril, haverá um processo de desmobilização destes serviços, com a garantia de que eles continuem sendo prestados ao cidadão, e haverá uma redistribuição destas atividades às secretarias setoriais.
“Então, neste primeiro momento, foram mantidos quatro gerentes em cada Agência de Desenvolvimento Regional: o gerente de Administração, Finanças e Contabilidade, que será o responsável pela parte de convênios, contratos, pagamentos; um gerente de Saúde; um de Educação; e um de Infraestrutura, garantindo a continuidade da prestação de serviços desta ADR”, conta.
Processo de desmobilização de ADR vai até abril
Até o final do mês de abril, estes gerentes farão o processo de desmobilização da ADR, repassando as atividades, como convênios e contratos, às secretarias setoriais que cuidam dos aspectos relacionais a cada uma das áreas. “Também será identificado o melhor destino para os bens móveis e imóveis relacionados às ADR’s. Estes grupos vão estabelecer a destinação cuja definição final será feita pelo governador, buscando sempre atender à realidade local e, de forma plena, à necessidade do governo”. Em relação aos servidores, o secretário explica que os que fizeram concurso especificamente para as ADR’s serão redistribuídos de acordo com sua atividade para outros órgãos de secretarias setoriais, e os servidores de outros órgãos que estão à disposição das ADR’s retornarão aos órgãos de origem.
