Duas décadas depois, dados ainda mostram a persistência da violência doméstica
O drama vivido por uma mulher transformou o destino de milhões de brasileiras. Maria da Penha Maia Fernandes sobreviveu a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo marido.
Na primeira, levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Na segunda, o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho.
A condenação do responsável demorou quase vinte anos. A demora levou o Brasil a ser responsabilizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por negligência diante da violência contra a mulher.
Como resposta, em agosto de 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, considerada um marco histórico na proteção dos direitos das mulheres e na forma como o Estado brasileiro passou a enfrentar a violência doméstica e familiar. Mais do que celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha, a data convida a uma reflexão.
A legislação representou uma mudança profunda ao reconhecer a violência doméstica como uma grave violação dos direitos humanos, estabelecer mecanismos de proteção às vítimas, endurecer o tratamento dado aos agressores e estruturar políticas públicas voltadas ao enfrentamento desse tipo de crime.
Hoje, com 81 anos, Maria da Penha Maia Fernandes atua como ativista dos direitos humanos, liderando palestras e gerindo o Instituto Maria da Penha para combater a violência doméstica.
Ela viaja pelo país contando a sua história e orientando a respeito dos direitos das mulheres.
Dados preocupantes
Dados levantados pelo Ministério Público de Santa Catarina entre 2020 e 2024, com atualização dos números absolutos até 2025, apontam que 65,6% das vítimas de feminicídio no estado eram mães. Entre elas, 45,9% tinham filhos em comum com o agressor.
Já um levantamento do Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina mostra que, entre 2020 e 2025, foram registradas 436.969 ocorrências policiais relacionadas a crimes de violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. O número corresponde a uma média de 199,3 ocorrências por dia, ou 8,31 casos por hora.
A idade média das vítimas foi de 36,5 anos. Entre os crimes registrados, predominam ameaça (46,8%), lesão corporal leve dolosa (23,3%) e injúria (15,3%). Entre 2020 e 2025, também foram registrados pelos órgãos de segurança pública 328 feminicídios consumados em Santa Catarina.
Vilão dentro de casa
Ainda de acordo com o Observatório da Violência Contra a Mulher, somente em 2025 foram requeridas 31.655 medidas protetivas. De janeiro a junho deste ano, mais de 17 mil medidas já haviam sido concedidas. Em 2025, 52 mulheres foram vítimas de feminicídio em Santa Catarina. Em 2026, até o mês de junho, o Estado já contabilizava 28 feminicídios. Os dados revelam ainda que a violência está, na maioria das vezes, dentro de casa. Parceiros e ex-parceiros são responsáveis por 88% dos casos de violência contra a mulher.
