Artigo
Passados 137 anos do fim da escravização dos homens e das mulheres negras, o Brasil permanece como o 14º país mais desigual do mundo, segundo o coeficiente de Gini.
Significa que a escravidão acabou, mas permanece a política de transferência de renda, dos mais pobres para os mais ricos.
Um exemplo? Os pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos do que os ricos, mas recebem retorno menor. “A carga tributária bruta de quem ganha até dois salários mínimos fica ao redor de 53,9%, em comparação a 29% pagos por quem ganha mais de 30 salários mínimos” (deputado Luiz Carlos Hauly, então relator da Comissão Especial da Reforma Tributária). A educação básica pública, frequentada majoritariamente pelos mais pobres, recebe recursos três vezes menores do que as universidades federais, frequentadas, majoritariamente, pelos mais ricos (OCDE, 2017).
Se os pobres forem homens ou mulheres negras, além da aludida transferência de renda, sofrem preconceito que dificulta o desenvolvimento e a aplicação dos talentos. Por isso, constituem 74% dos mais pobres, 67% dos encarcerados e 82% dos assassinados, segundo o IDados.
Quando tem oportunidades para desenvolver e aplicar seus talentos, o país é beneficiado. Se tornam Cruz e Souza (1861-1898), maior poeta simbolista do Brasil, Antonieta de Barros (1901-1952), deputada estadual catarinense, Katherine G. Johnson, Dorothy Vaughan e Mary Jackson, cientistas responsáveis pelo triunfo espacial norte americano (elas foram resgatadas no filme “Estrelas além do tempo”). Numa época em que eram negadas, inclusive, as letras aos homens e mulheres negros.
A escravização do homem pelo próprio homem, para obter lucro, tem registros na Antiguidade Clássica (escravo era todo povo dominado por outro, independentemente da cor da pele), nos séculos XVI ao XIX (milhares de homens e mulheres negras foram arrastados da África para serem escravizados nas Américas - no Brasil foi de 1530 a 1888) e atualmente (o tráfico de pessoas rende fortuna anual de US$ 32 milhões, segundo a ONU e, no Brasil, 3.151 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram libertados em 2023).
Segundo Thomas Pikkety, autor do best-seller “O Capital no Século XXI”, ‘o Brasil não cresce se não reduzir sua desigualdade’. Isso é possível ao:
1) Cumprir as Leis: a) Nº 13.005/2014 (educação de qualidade para todos, desde a Primeira Infância, como se fez em Tubarão); b) Nº 10.639/03 (resgata as contribuições afro, também na engenharia, na literatura etc c); N° 14.532/2023 e a Constituição Federal (Racismo e Injúria Racial constituem crimes imprescritíveis e inafiançáveis); Portaria Nº 470/14/05/2024 (Educação étnico-racial) e outras.
2) Tornar justas a cobrança e a distribuição dos impostos.
Ou o Brasil permanecerá desigual, violento e não desenvolvido.
