Projeto cria cadastro nacional para restringir acesso de torcedores envolvidos em violência
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que cria um cadastro nacional de torcedores violentos e estabelece normas para restringir o acesso desses torcedores a eventos esportivos. A proposta, do deputado Sargento Gonçalves (PL- RN), foi aprovada por recomendação do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
O objetivo é combater a violência nos estádios e arredores. Sargento Gonçalves aponta que confrontos entre torcidas organizadas e outros torcedores infratores têm gerado brigas generalizadas, feridos e até mortes.
Julio Cesar Ribeiro disse que a instituição de um cadastro de torcedores violentos contribuirá para ambientes mais seguros, ao facilitar a identificação e o monitoramento de indivíduos envolvidos em atos ilegais.
O torcedor será incluído no cadastro se for condenado, em decisão judicial final, por crimes cometidos em eventos esportivos ou nas suas imediações. A lista de crimes inclui violência, racismo, agressão a autoridades e vandalismo. Outras condições também são citadas, como integrar grupos de torcida envolvidos em atos ilícitos praticados em eventos esportivos.
Também já aprovada pela Comissão de Segurança Pública, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores e sancionada pelo presidente da República.
