Audiência para solicitar definições terá a participação dos municípios e da Fecam
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa tem expectativa de casa cheia para a audiência pública hoje, que vai tratar do repasse de recursos contratados pelo Plano 1000, por meio de transferências especiais (Pix) e por convênios firmados na gestão anterior do governo de Santa Catarina.
O evento está agendado para às 11h e deve mobilizar os 295 municípios do Estado. O objetivo é a apresentação de um relatório completo e atualizado, organizado pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam).
De acordo com o presidente da comissão, deputado Tiago Zilli (MDB), o evento já tem a confirmação dos municípios e o apoio da Fecam, que organizou um diagnóstico das obras para apresentar ao governo do Estado e solicitar definições.
No documento, estão informações importantes, como o valor total das transferências especiais que contabiliza R$ 2.897.706.483,13, sendo que, deste montante, já foram pagos pela gestão anterior R$ 1.700.063.055,15. Há, ainda, um saldo a pagar de R$ 1.197.643.427,98, referente às portarias válidas.
Já em relação às portarias suspensas, referentes às obras ainda não iniciadas, o valor levantado pela Fecam é de R$ 948.688.283,52. Em relação a este valor, nada foi pago até o momento.
O diagnóstico apontou, também, que existe um déficit a pagar pelo Executivo estadual de R$ 1.121.980.801,42, referente a convênios celebrados com os municípios, em modalidade que atendia os casos em que o investimento ultrapassava o valor de R$ 5 milhões. Valores menores eram contemplados através do popular “Pix”, e previstos em repasses diretos.
“Nós precisamos debater, mas também encontrar soluções concretas para destravar essas obras paradas, principalmente porque elas acabam gerando prejuízos e um custo ainda maior. Buscamos que seja estabelecido um cronograma de transferências. Precisamos zelar pelo bom uso do dinheiro público e atrasar obras, obviamente, vai na contramão de um dos princípios básicos da administração pública que é a eficiência”, declarou Tiago Zilli.
Ainda de acordo com o presidente da comissão, a audiência pública é uma oportunidade para o Executivo dialogar com todos os municípios. “O governo do Estado, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), deflagrou auditoria para verificar a regularidade de obras realizadas com recursos estaduais transferidos aos municípios por meio do Plano 1000. Esse é o momento ideal para apresentar esses dados e trazer luz às muitas dúvidas dos municípios. Nós queremos ser parceiros do governo, mas precisamos avançar,” avaliou Zilli.
Visita do governador
O governador Jorginho Mello esteve em Tubarão na última sexta-feira, onde conversou com os prefeitos da Amurel e recebeu as demandas de cada município. Muitos prefeitos saíram do encontro com promessas de liberação de recursos para obras em andamento, porém, o governador não oficializou nenhum recurso e nem deu prazo para liberações de verbas. Diversas obras feitas em parceria com o governo do Estado seguem paralisadas na região.
