Projeto de lei passou recentemente por aprovação dos deputados estaduais
O projeto de lei que trata da descompactação da tabela salarial dos professores será sancionado hoje, às 14h30, na Casa d’Agronômica. Esta é a primeira vez em 16 anos que o governo do Estado concretiza uma proposta com esse viés.
O objetivo é diferenciar os rendimentos dos professores de acordo com o tempo de serviço público e a qualificação profissional, promovendo uma valorização justa e necessária dos docentes. Com um investimento total de R$ 529,5 milhões, a medida visa desachatar a tabela salarial da rede estadual de Educação.
Fundeb
Outro ponto central da medida é o compromisso do governo estadual de aplicar 100% dos recursos do Fundeb no pagamento dos professores, garantindo que as verbas destinadas à Educação sejam totalmente direcionadas à valorização profissional.
Vale ressaltar que, atualmente, a progressão na carreira ocorre por mérito ou tempo de serviço, mas sem uma diferenciação substancial para aqueles que buscam aprimoramento acadêmico.
O novo modelo valoriza a meritocracia, incentivando os professores a se qualificarem por meio de mestrados, doutorados e outros cursos de especialização, alinhando a remuneração à melhoria contínua da qualidade do ensino na rede pública.
