O termômetro simples para dimensionar o estágio da economia são as despesas domésticas. Se há fartura, tudo corre às mil maravilhas. Com os preços subindo, o quadro muda de figura. A dona de casa percorre os mercados da redondeza em busca do menor preço, e quando não consegue, leva o de qualidade inferior. Desta forma, ao afastar a fome de sua prole, dá-lhe condições de sobrevida. Equação básica e cumprida, com rigor, pela iniciativa privada: despesa menor que receita. As inconsequentes que esbanjaram sem planejar seus investimentos, se não faliram, vão mal das pernas. Os resultados desse cenário: desemprego e atraso de pagamentos de fornecedores e, sobretudo, os tributários, afetando diretamente os cofres governamentais. Pois esses mesmos que tanto conhecem os meandros do setor público limitados em sua expansão, mas devido às obrigações sociais, onde a maioria ultrapassa a capacidade de endividamento. Entre as válvulas de escape para reparar as perdas, as reformas estruturantes, como a tributária.
Prazo de adaptação
Aliás, esta certamente consumirá, dos senadores, parcela expressiva do tempo disponível para consertar o que os deputados aprovaram a toque de caixa. Nas rodas empresariais, o que se houve é que a promessa de simplificação não será sentida de imediato devido à transição que perdurará até 2033. O prazo para adaptação entre o atual e o novo texto pelos profissionais da contabilidade, advogados, empresários e dos agentes fiscais, será exaustivo.
O pecado das armas
Enquanto que nos países desenvolvidos armas e munições estão na prateleira de cima, cujas alíquotas implicam em maior volume de arrecadação, por aqui se constituem em mercadorias comuns, fora da seletividade. O imposto do pecado não as atingiu, o que se espera é que o próprio governo conta com o voto contrário dos senadores, elevando a sua tributação. Se há preocupação com o meio ambiente, o que se dirá com a vida?
Carros elétricos
Outro setor que esperneia é o automobilístico, mas no sentido inverso, pela falta de incentivo à produção de carros elétricos, pois segue na seletividade tributária. Se existe programação de, paulatinamente, migrar do combustível fóssil, que tem prazo para terminar, e o movido a energia renovável, onde fica o elétrico?
Efeito cashback
Debatido na coluna passada, merece aprofundamento devido à sistemática em possibilitar que contribuintes de baixa renda, e os que vivem de aportes sociais do governo como Bolsa Família, utilizem. Para usufruírem do direito à restituição (cashback) imagina-se que terão que apresentar documentos comprobatórios (cupom ou nota fiscal) e abaterem despesas com água, energia e esgoto. Com esse procedimento, os invisíveis terão que se regularizar. Crescendo a arrecadação e melhorando a qualidade de vida dos menos favorecidos, está feito o dever de casa.
