Os trabalhos dos auditores fiscais catarinenses não cessam, assim como as formas de autuações — e o resultado pode ser conferido no incremento da arrecadação do ICMS. No passado, era frequente, nos postos fiscais ou ao longo de rodovias, encontrar profissionais interceptando veículos no trânsito de mercadorias. Diferente de antes, com postos desativados, hoje esse tipo de trabalho volante ocorre de forma esporádica, em locais incertos. Situação que permite aos desavisados praticarem o transporte sem nenhuma preocupação com a documentação fiscal e, então, volta e meia acabam dando com os burros n’água, recebendo como “prêmio” uma notificação. Mas o monitoramento e os acompanhamentos seguem firmes — assim como os cruzamentos com os documentos preenchidos e emitidos nas diversas formas.
Malhas fiscais
Nos estabelecimentos e a distância, as ações do fisco seguem as rotinas. Quando constatadas inconsistências, o responsável pela escrita fiscal/contábil é informado e, por sua vez, repassa ao seu cliente para que o erro seja sanado. Mas nem tudo se resolve, pois há casos em que as operações são efetuadas de forma fraudulenta, a ponto de serem objeto de fiscalização. E, quando requerem a participação de outros órgãos, o Gaeco assume a realização da tarefa — como ocorreu em Tubarão, no ramo de materiais de construção. Por sinal, um setor bem sedimentado pelas atitudes no que se refere às normatizações de procedimentos fiscais e contábeis. Mas a operação constatou venda de mercadorias com notas fiscais de valores inferiores aos de mercado — e muitas sem o documento fiscal, a chamada venda fria.
36 milhões
Portanto, sonegação fiscal pura, concorrendo com seus parceiros — daí tanta reclamação de que não se consegue bater o preço. Os trabalhos realizados pelo Gaeco seguem em poder da fiscalização para sua conclusão. Estima-se que R$ 36 milhões sejam os valores sonegados, e a concorrência que (se acredita) trabalha regularizada passa a respirar aliviada, por enquanto. Embora haja controle rigoroso e penalização, assim como julgamento célere, a sonegação raleia, mas não cessa, apenas descansa.
Imposto de renda
Um dos compromissos em melhorar a renda do brasileiro, onde cada vez sobra mais mês no fim do dinheiro, está com o Congresso. Atendendo ao pleito do Executivo, urge trabalhar no projeto da reforma que trata do aumento do limite da faixa de isenção do Imposto de Renda da pessoa física para R$ 5 mil/mês. Promessa do governo, criando aos de menor renda um alívio por conta da isenção da tabela, prevista para vigorar em 2026. Após o recesso, seguem as tramitações. Como cobrir esse buraco? Uma das propostas corre em paralelo: o incremento de alíquotas em até 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês. A conferir.
Refletindo
“O diálogo é uma ferramenta para se lidar nos conflitos.” Uma ótima semana!
