A difícil missão do ministro da Fazenda em construir aportes para equilibrar as contas públicas encontra-se cada vez mais distante. O arcabouço fiscal de 2023 para regrar os gastos públicos não tem dado conta. Propostas são muitas, quando atreladas ao aumento de impostos, sem respaldo do Congresso e tampouco na sociedade, tal qual a do IOF. Já comentado neste espaço: cortar na carne não será tarefa fácil, principalmente se os demais entes e poderes não comungarem da mesma missão. Por aqui, segundo o secretário Cleverson Siewert, as coisas caminham bem. As receitas sobem e, no entanto, nenhum imposto foi majorado, como frisado no Congresso aos supermercadistas e parceiros. Aliás, o setor, muito bem monitorado pelo Fisco e com aquiescência dos seus contadores, emprega cerca de 200 mil pessoas. É o segundo segmento em arrecadação, superando a casa dos R$ 60 bilhões/ano em ICMS.
Dever de casa
Reportagem apontando que 77 milhões de brasileiros encontram-se negativados, ou seja, devedores em alguma instituição financeira, demonstra a realidade dos fatos. Quem desaprovava as ações de Campos Neto, agora repete o gesto com Galípolo. Quando falta o básico à mesa, dói. Sobrando mês no fim do dinheiro, surgem a reboque outros problemas, como as doenças físicas e mentais. Há os relapsos, que não fazem contas. De olho no carrinho do vizinho, cruzam a linha do caixa entulhando-se de supérfluos. Para cobrir cartões, acabam nos empréstimos e dívidas alongadas. Para regularizar CPF e sair do Serasa, há remédio. Os bancos estão oferecendo oportunidades para resolver as pendências com descontos que podem chegar a 97%, além de parcelamentos. Basta procurar, até 30 de junho, a instituição na qual está enrolado. Aprenda: se o seu caso for financeiro, faça o dever de casa.
Brechas da lei
Os enganados do INSS e os aproveitadores do programa Universidade Gratuita se assemelham no “modus operandi”. Enquanto, no federal, as entidades de classe foram as vilãs, enganando os menos aquinhoados, por aqui a prática ficou nas declarações falsas sobre patrimônio e renda, tirando a oportunidade dos de menor poder aquisitivo. Não importa a forma aplicada, uma vez que, em ambas, os prejudicados amargam perdas por cochilo dos organizadores — para não dizer, das travas rompidas por conta de brechas legais.
Didáticas do Pix
Com duas semanas na praça, o módulo 11 e o 13 das Malhas Fiscais, que opera com o Pix, de início um tanto nebuloso, caminha para o entendimento. A Fazenda, ao verificar as dificuldades e as nuances do programa, envolvendo uma dezena de situações, em parceria com a classe contábil, disponibilizou-as no site, devidamente esclarecedora. Lembrando que, quanto antes regularizar as pendências, melhor será — ainda que o prazo final seja março de 2026.
Refletindo
“Enquanto se está de mãos dadas, as armas permanecem no chão.” Uma ótima semana!
