Por semanas a mídia noticiou a respeito do filme brasileiro “Ainda Estou Aqui” em concorrer ao prêmio máximo de Hollywood, reconhecido no último domingo pela academia de cinema. A exemplo das olimpíadas, quando se questionou a cobrança de impostos sobre as medalhas e respectivos valores recebidos em prêmios, o tema viralizou sob o argumento de que seria igualmente tributado. Mas a história da triagem das bagagens pela Receita Federal sobre premiações usufruídas em disputas e concursos internacionais não é nova. Nas memórias de muitos leitores, as 17 toneladas de produtos da comitiva da seleção de 1994, no conhecido “voo da muamba”, ao retornar da copa dos Estados Unidos. Lembrando que as aquisições de bens de consumo de uso pessoal no exterior sujeitam-se às cotas estabelecidas na legislação pertinente. Mas o cineasta Walter Salles, herdeiro do império financeiro Itaú Unibanco, pode ficar tranquilo, pois trata-se de premiação no mesmo quesito legal e, portanto, isenta de impostos.
Competência tributária
Na ânsia de incrementar as arrecadações, acabam discutindo competências tributárias sob o argumento de invasão de áreas. Assim, o questionamento do município de Contagem-MG ao contribuinte sobre a remessa de chapas de aço para corte e destinadas a uma empresa para emprego na construção civil, que seria tributada pelo ISS – imposto sobre serviço de alçada municipal –, acabou na Alta Corte. O ministro Dias Toffoli propôs a seguinte tese: “É inconstitucional a incidência do ISS a que se refere o subitem 14.5 da Lista anexa à LC 116/03 se o objeto é destinado à industrialização ou à comercialização”. Apenas o ministro Alexandre de Moraes teve voto contrário. Logo, cabe tributação pelo ICMS, de competência estadual.
Nota de Correção
Em artigo do dia 22 de fevereiro, na matéria “O nó da Previdência”, referindo-se ao projeto de reforma da Previdência na prefeitura da Capital a ser encaminhado à Câmara Municipal, cita-se a secretária de Finanças e nossa colega, Michele Roncalio. Corrige-se seu cargo efetivo de contadora para auditora estadual de finanças públicas. Aliás, seu sindicato completou 15 anos no último dia 27. Roncalio lembra que a greve acabou, mas o diálogo deve prosperar quando técnicos, servidores, parlamentares e governo, reunidos, entenderem a necessidade de se chegar a um acordo.
Liberdade de expressão
Quando se submete a escrever, compartilhando ou não, sujeita-se às críticas, avaliações e até sugestões, assumindo, assim, a responsabilidade pelo conteúdo publicado. Nas mídias da internet, cada assunto gera inúmeros comentários, sendo poucos realmente aproveitáveis, pois há até aqueles que, literalmente, ao responderem, o fazem em sentido nada previsto no conteúdo. Para ser mais claro: enquanto se fala da utilidade das abelhas, o comentário desvia para o cuidado com os pets. Sem nexo e, no linguajar, misturando “alhos com bugalhos”. Nesse meio, a sensatez é o caminho mais certo para a credibilidade.
Refletindo: “Quaresma é o tempo de maior reflexão, e o tema deste ano, ‘Fraternidade e Ecologia Integral’, remonta à preservação ambiental aliada à justiça social”. Uma ótima semana!
