Em todos os fins de semestres, o Poder Executivo envia seus projetos às casas legislativas para serem apreciados e votados. Propositadamente, os mais “cabeludos” acabam ficando para essas ocasiões e, devido ao exíguo tempo para discussão, há necessidade de se tornar concentrado. Nesse contexto, inclui-se o que zera a cesta básica de alimentos. Claro, são dezenas de projetos, porém alguns deverão ficar para o segundo semestre, afinal, ninguém daquela casa é de ferro, portanto correm contra o tempo para amanhã ingressarem no recesso. Sobre a cesta básica, incluem-se os alimentos de primeira necessidade, como arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho e mandioca. Se considerar que Florianópolis possui uma das cestas básicas mais caras do país, espera-se que a redução quando efetivada possa se realizar. Mas há que se fazer pesquisas, pois é possível que alguns comerciantes, mesmo recebendo o produto com preço menor, apostando numa gordurinha de lucro, não façam o mesmo no momento da comercialização. Hoje, sem dúvida, o que for possível será votado e, amanhã, os resultados nas páginas do diário oficial.
Imposto verde
O aquecimento global vem provocando alterações nas legislações e procedimentos mundo afora. Os incentivos fiscais ofertados pelos governos aos setores produtivos são ínfimos ao ponto de não estimular quem assim deseja ingressar nesse vasto campo de oportunidades. Parece que está mudando, como o da criação do IPI Verde, zerando imposto aos automóveis fabricados com esses graus de sustentabilidade.
Requisitos
Para usufruir, terá que se inserir em requisitos básicos, como baixo teor de carbono, alta utilização de material reciclável e enquadrar-se na categoria de compacto/carro de início, ou seja, preço módico. Enquanto isso, os mais potentes e poluentes terão percentuais alterados para cima.
Prêmio Tributare
As boas práticas de administração tributária devem ser disseminadas entre contribuintes e sociedade para que possam cada vez mais estreitar a relação muitas vezes conflituosa, passando então, para harmoniosa. E assim encontram-se abertas as inscrições, até final deste mês, à 4ª edição do Prêmio Tributare. É, na verdade, um reconhecimento às iniciativas inovadoras, criativas e com resultados comprovados na administração tributária brasileira. Organizada pelo Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais), identifica, dissemina e valoriza boas práticas de administração tributária que contribuam diretamente com a sociedade e com a qualidade do relacionamento entre as administrações tributárias e os contribuintes. Interessados podem se inscrever por meio de formulário eletrônico disponível no site: https://premiotributare.org.br/. Os vencedores receberão seus prêmios em cerimônia que será realizada na Capital Federal. O primeiro colocado receberá R$ 15 mil; o segundo R$ 10 mil; e o terceiro, R$ 5 mil.
