Contribuinte bem assessorado, contábil e juridicamente, não se assusta com a presença do Fisco em seu estabelecimento. Sabe muito bem que antes todo o seu arsenal de documentos segue monitorado pelos inúmeros cruzamentos de informações entre os entes públicos. Mas há sempre espertalhões querendo tirar proveitos, de mercadorias armazenadas em containers a palitos de fósforos. E quando não usufruem das falcatruas, apelam ao Judiciário, nem sempre complacente, como na situação da recente ADI 7276 julgada pelo STF. A ação se torna um marco na história da fiscalização tributária brasileira, onde SC teve papel preponderante.
Entenda o caso
A proposta da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) limitava o acesso dos fiscos estaduais às informações financeiras dos contribuintes. Literalmente quebrava as pernas dos fiscos, em benefícios de sonegadores e de organizações criminosas. Mas no julgamento a ministra Cármen Lúcia reforçou que “a coleta desses dados pelos estados não configura quebra de sigilo bancário, mas sim uma transferência legítima e necessária de sigilo, onde a confidencialidade das informações continua preservada sob o controle do Fisco”. Logo, a classe fiscal trabalha com responsabilidades e sem holofotes.
Resultados
“A Secretaria da Fazenda de SC e a Procuradoria-Geral do Estado demonstraram o valor da união entre conhecimento técnico e defesa jurídica qualificada, garantindo que o acesso às informações financeiras continue sendo uma ferramenta essencial para a arrecadação tributária e para a promoção de uma concorrência leal”, resumiu o presidente do Sindifisco/SC, José Farenzena. Ganharam estados, sociedade e contribuintes honestos. O combate à sonegação e ao crime organizado sem freios ao Fisco.
Alimentos baratos
A inflação fora de controle cria incerteza na economia, desestimula investimento, prejudica o crescimento econômico e muito mais. Devido ao baixo poder de compra, afasta o consumidor. Compete ao gestor encontrar alternativas que supram intempéries climáticas, de mercados e geopolíticas. Não se sabe onde encontrar forças para estancar a sangria que carreia índices negativos. Uma delas é zerar as alíquotas de alimentos importados. Mas encontra resistências nos estados que as praticam e também há quem diga que os resultados não chegarão à mesa do trabalhador, pois as gorduras serão queimadas nas fases iniciais (indústria/atacado) ou intermediárias (varejo).
E por aqui
É certa a queda de arrecadação. Mas no entendimento da Fazenda de SC, a inflação dos alimentos é impulsionada por uma série de fatores: alta do dólar, mudanças climáticas, crescimento na demanda interna e custo Brasil. As iniciativas devem ser acompanhadas por uma política de controle de gastos na esfera federal, limitando o crescimento da inflação, permitindo ao consumidor notar a redução dos preços nas prateleiras. A conferir.
Refletindo: “A coluna rende homenagem às mulheres/leitoras pelo 8 de março e nos demais dias. Sintam-se abraçadas.” Uma ótima semana!
