Nas discussões sobre a Reforma Tributária, temas como pacto federativo e divisão de receitas vêm à tona devido à concentração dos recursos no governo central, em detrimento a estados e municípios, onde nasce a produção. E como as demandas sociais não esperam e o retorno das cotas constitucionais levam tempo, resta a alternativa da doação, via declaração do Imposto de Renda. Faltando 16 dias para o encerramento do prazo, muitos ainda não a efetuaram e, portanto, para quem possui imposto devido, há tempo para destinar 6% aos fundos, ou seja, 3% para infância e adolescência e 3% aos idosos. A não doação implica dizer que os valores ficarão em Brasília. Então, você que se encaixa, fale com seu contador e peça-lhe a declaração completa, pensando no seu município. Em recente evento, o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Tubarão e região, contador Marcelo Daltoé Pereira, conclamou a seus pares, empresários e demais presentes que abraçassem a campanha, afirmando: “O contador que participar será conhecido como mocinho, já os que ignorarem passarão a imagem de vilões.”
Refis Tubarão
A criatividade nas administrações municipais têm dado um norte do que e como realizar planos emplacados nos palanques. Há quem, com muita pressa na composição, acaba indicando nomes sem o perfil adequado a cargos. Para quem veio da iniciativa privada, não se faz num estalar de dedos. A coisa pública requer experiência e, claro, muita transparência nas ações, e sobretudo nos recursos para cumprimento das metas. Assim, apela-se aos programas de recuperação fiscal, pelo fato de muitos não cumprirem com suas obrigações tributárias. É o caso de Tubarão implantar o Refis, possibilitando descontos vantajosos de multas e juros. Não se sabe por que tão cedo. E quem honrou, vai ter algo a mais ou é aguardar em 2026 a renovação do programa? E será que é apenas freio de arrumação, diferente do modelo viciado e seguido pelos três níveis de governo? Resumindo: quem tem dívida que aproveite a oportunidade, sem esquecer de manter o futuro em dia.
Fraudes no INSS
Dificilmente os valores afanados dos menos favorecidos (idosos indefesos), pelas associações e sindicatos “de araque”, serão ressarcidos imediatamente. Estudam-se formas de angariar recursos para as compensações. O que não se aceita é definir culpado sem a responsabilidade de investigar, como no caso das assinaturas da CPMI, justamente para essa finalidade. Punição, a palavra de ordem. Quem não deve não teme. Será?
Colunistas fiscais
A grata surpresa, em contato virtual com o amigo e colega auditor fiscal do Amazonas Augusto Bernardo Cecílio, que desde 2003 escreve em jornais sobre educação fiscal e cidadania, tal qual nossa empreitada há 22 anos no Diário do Sul. Não se tem conhecimento de outro colega fazer o mesmo país afora. Na torcida para que mais se aventurem na função, não gratificada, mas muito gratificante. Abraços, parceiro!
Refletindo
“Que a virgem de Fátima toque nos corações, libertando os oprimidos da escravidão”. Uma ótima semana!
