Nos últimos dias, circularam nas redes sociais informações sobre uma suposta proibição do uso de fogões a lenha no Brasil. Não existe lei federal que proíba o uso de fogão a lenha no país. Também não há propostas legislativas sobre isso em debate no Senado Federal. Desde 1998, o Brasil conta com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que estabelece punições para quem prejudica o meio ambiente. A lei não menciona especificamente o termo ‘fogão a lenha’, mas o seu uso exige atenção. Dependendo da origem da lenha ou do transtorno causado pela fumaça e pelo calor, o usuário pode responder por infrações ou crimes ambientais. Se a fumaça de um fogão a lenha for densa e constante a ponto de prejudicar a vizinhança, ela pode ser classificada como crime de poluição, conforme o artigo 54 da lei.
Fora de contexto
Isso ocorre especialmente em áreas urbanas, onde o uso inadequado — como a queima de materiais tóxicos ou chaminés mal posicionadas — coloca em risco a saúde humana ou força moradores a deixarem suas casas. Nesses casos, o que seria um hábito doméstico pode ser considerado poluição nociva, devido aos danos diretos causados à saúde pública e ao bem-estar coletivo. Mas não há nenhuma proibição do uso de fogão a lenha. A fonte é do Senado Verifica.
Marco de governança
O Porto de Imbituba alcança um momento inédito em sua trajetória institucional ao contar, pela primeira vez, com um empregado de carreira no exercício interino da presidência da companhia. O diretor de Operações e Negócios, Elivelton Luiz Doré, assumiu interinamente a presidência durante o período de férias do diretor-presidente, Christiano Lopes de Oliveira. Com 11 anos de atuação na SCPar Porto, Elivelton integra a Diretoria Executiva, liderando a área de Operações e Negócios. É graduado em Ciências Contábeis e possui mestrado pela Universidade Federal de Santa Catarina, com ênfase em gestão portuária.
Notas
• Empresário Luiz Gonzaga de Carvalho, o Zaga da Inkor, não descarta a possibilidade de disputar nas próximas eleições uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado ou na Câmara Federal.
• Quem também manifestou desejo de retornar integralmente à política, agora em tempo integral, é a empresária Adriana Lumma, segundo o presidente do Podemos, Cristiano Alves.
• Moradores de Imbituba, da região central da cidade e do bairro Paes Leme, voltam a reclamar do descaso da prefeitura em relação ao mau cheiro oriundo da Estação de Tratamento de Esgoto em dias de vento sul e nordeste. Segundo eles, é insuportável.
