Desde fevereiro deste ano, quando retirou da pauta da Assembleia Legislativa o PLC 40/2023, que instituía a Microrregião de Águas e Esgoto de Santa Catarina (Mirae-SC), o governo do Estado vem buscando soluções para ampliar as discussões junto aos municípios e devolver ao Legislativo um texto robusto, amparado por debate amplo e com maior segurança jurídica. Para isso, o governador Jorginho Mello conta com a parceria do presidente da Federação de Municípios (Fecam), Topázio Neto, também prefeito de Florianópolis. A boa relação entre os dois contribuiu para o processo, que prevê audiências públicas em todas as regiões de Santa Catarina. O objetivo é evitar o que aconteceu com o chamado “PL da Casan”, que acabou bombardeado nas redes sociais e dentro da Alesc e não prosperou. Conforme o novo marco do saneamento, o estado tem até 2026 para alinhar a legislação sobre o tema.
Retorno
Em conversa com jornalistas esta semana, no Centro Administrativo, o secretário da Casa Civil, Kennedy Nunes, disse que existe um movimento de pedido de alguns prefeitos para que a Casan retome os serviços de saneamento, após trocas consideradas frustradas na privatização dos trabalhos. Em alguns casos, há justificativa de que a conta ficou mais cara.
Crimes virtuais
O delegado-geral Ulisses Gabriel falou na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Alesc sobre o crescimento dos crimes virtuais. A convite do deputado Matheus Cadorin (Novo), Gabriel disse que os casos passaram de 28 mil casos em 2019 para 165 mil casos em 2024. Delegacia especializada foi estruturada e já efetuou prisões em todo o Brasil.
Ruas cobertas
Tem chamado a atenção dentro do Centro Administrativo o pedido de prefeitos por recursos para a construção de ruas cobertas, a exemplo do que existe em Gramado, cidade gaúcha referência em turismo. Em algumas audiências, o governador Jorginho Mello chegou a questionar se a demanda era prioritária. Mesmo estranhando o pedido, os recursos têm sido liberados mediante projetos apresentados.
Morro dos Cavalos
O ministro Renan Filho deve receber parlamentares catarinenses nos próximos dias para buscar uma saída definitiva sobre o Morro dos Cavalos. Duranta a última semana, foi aprovada na Alesc a moção apresentada pela Bancada do Sul pedindo a audiência. A Bancada da Grande Florianópolis reforça o pedido e o Fórum Catarinense, formado pela bancada federal, também se articulou. Já e um avanço.
