O projeto de lei que cria o Programa de Saneamento Catarinense, apresentado pelos deputados Matheus Cadorin (Novo), Napoleão Bernardes (PSD) e Rodrigo Minotto (PDT), foi elaborado a partir de sugestões apresentadas por várias entidades durante a tramitação de proposta do governo que tratava da criação da Microrregião de Águas e Esgoto de SC. Apesar de ter sido arquivada, as ideias apresentadas serviram de base para que os parlamentares formulassem uma nova proposta, focada na autonomia dos municípios, na redução do custo do serviço para a população e que permita o atendimento das metas do Marco Legal do Saneamento. Conforme os deputados, o modelo proposto visa à descentralização e à cooperação e o estímulo à concorrência via concessões, baseado em consórcios municipais e incentivos à participação privada.
Cenário
Santa Catarina possui indicadores no saneamento básico, muito abaixo de números positivos em outros setores. No ranking do tratamento de esgoto, SC está em 19º; 71% dos efluentes produzidos no estado não são tratados. De acordo com o Marco Legal do Saneamento, a meta para 2033 é que 90% da população tenha acesso ao tratamento e coleta de esgoto.
Dia D
Neste sábado (10) será realizado o dia D da Campanha de Vacinação contra a gripe, numa ação de parceria do governo e dos municípios. Além da vacina contra a gripe (influenza), a população poderá aproveitar para atualizar outras vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação. A meta é imunizar, ao menos, 90% de crianças, idosos e demais grupos prioritários.
Anti-MST
O Brasil registrou 30 invasões de terras durante o chamado “Abril Vermelho”, promovido pelo MST em diversas regiões do país. Em Santa Catarina, porém, não houve qualquer ocorrência de invasão rural no período. O motivo é atribuído à Lei do Abril Amarelo, a lei Anti-MST, de autoria do deputado estadual Oscar Gutz (PL), aprovada este ano pela Alesc.
