O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, recomendou que a Prefeitura de Tubarão implemente medidas de fiscalização e orientação quanto ao uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes e equipamentos elétricos que circulam no município. O MPSC estabeleceu dois prazos para que o município cumpra as medidas recomendadas. Ciclomotores e bicicletas elétricas, por exemplo, não devem circular em calçadas e devem atender a critérios específicos quanto ao uso de capacete, registro do veículo e habilitação do condutor, a depender da potência e da velocidade do equipamento. Ainda de acordo com o MPSC, caso a recomendação não seja atendida, uma ação civil pública pode ser adotada pelo órgão, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais.
Câmara Mirim
A Câmara Municipal de Braço do Norte abriu oficialmente o processo de eleição para a Câmara Mirim. O programa é voltado a estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental, regularmente matriculados nas escolas do município, e tem como objetivo estimular a educação política, a cidadania e a vivência democrática entre os jovens.
Isenção
Um projeto de atualização da tabela mensal do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) foi aprovado pelo Senado. Caso sancionado pelo presidente Lula, a declaração do IR será isenta para quem ganha até dois salários mínimos. A votação aconteceu logo depois que a oposição deixou o plenário. Por dois dias, os parlamentares ocuparam o local em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro.
Desconto
Com foco no bem-estar e na saúde de seus associados, a Coorsel ampliou a rede de benefícios ao firmar uma parceria com o Complexo Provida, de Tubarão. A partir de agora, os associados poderão consultar os mais de 200 especialistas com até 50% de desconto. Os exames oferecidos pelo Provida terão até 30% de desconto.
