Senador Esperidião Amin (Progressistas) apresentou no final da semana passada um projeto de lei que prevê o crime de ocupação ou invasão de praia, com restrição de acesso e circulação ao público. A pena para quem ocupar ou invadir a praia será de seis meses a dois anos de detenção e multa. Nas mesmas penas, incorrerá quem ocupar indevidamente ou sem autorização, ainda que de forma temporária, área de praia ou servidão de passagem que a atenda. Segundo ele, as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado por lei o livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, salvo trechos de interesse de segurança nacional ou de proteção ambiental. A previsão de crime busca gerar maior intimidação e prevenção geral, oferecendo mais força e responsabilidade para o poder público e para a sociedade, diz o senador em sua justificativa.
Entrelinhas
• Com a inauguração prevista para amanhã, o Grupo Koch abre a sua segunda unidade da bandeira em Tubarão. Localizada no bairro Humaitá de Cima, a unidade chega com 9,9 mil m2 de área construída, 29 checkouts, três caixas rápidos e seis de autoatendimento, além do estacionamento com 389 vagas. Com o novo endereço, o Grupo Koch chega a 70 operações em 33 cidades de Santa Catarina.
• Deputado estadual Fabiano da Luz (PT) protocolou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, para garantir que os recursos destinados ao Fundo Estadual de Defesa Civil não sejam contingenciados. A ideia também impede que os valores sejam enviados para outras áreas. Segundo o deputado, é fundamental que Santa Catarina mantenha sempre a prontidão e capacidade operacional para lidar com desastres e emergências.
• Prefeito de Tubarão, Jairo Cascaes nos informou ontem que ainda não entrou nos cofres do município nenhuma verba para a reforma dos ginásios de esportes, o que deve acontecer brevemente, já que as emendas foram confirmadas. Também em poucos dias devem ficar prontos os projetos de reforma do Salgadão, Paulo Jacob May e Arena Multiuso, para em seguida ocorrer as licitações e, na sequência, as obras.
• Deputado federal Jorge Goetten, novo presidente estadual do Republicanos, começa hoje uma série de visitas às diversas regiões com o intuito de se aproximar dos diretórios municipais, cuja maioria está alinhada ao ex-governador Carlos Moisés, ex-presidente do partido. Na Amurel, o encontro está marcado para o dia 7 de julho, às 17h, no município de Pescaria Brava.
• Sem dar muitas explicações, o presidente do MDB de Tubarão, José Luiz Tancredo, pediu licença por prazo indeterminado do cargo. Desde ontem, o vice, Jair Tártari, que através de pesquisa foi confirmado como candidato a prefeito, está no comando do MDB.
