A OAB/SC comemorou, junto com a posse de seu novo presidente, Juliano Mandelli, duas vitórias de grande impacto para a advocacia e com reflexos na prestação jurisdicional para a população. Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei conhecido como “Custas Zero para a Advocacia” foi convertido na Lei 15.109/2025, que passou a vigorar desde o dia 14 passado. A norma desobriga a advocacia de antecipar o recolhimento das custas processuais em cobrança judicial de honorários. Outra conquista foi a suspensão de normativa do Conselho Nacional da Justiça, que, a partir de agora, altera a contagem de prazos no sistema processual eletrônico e-proc. A OAB/SC teve intensa mobilização nesta questão do e-proc e foi precursora da nova lei federal sobre as custas. Mandelli começou bem seu mandato e a expectativa é que ele possa dar novos rumos à OAB catarinense.
Entrelinhas
-A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou ontem uma nota na qual demonstra perplexidade e indignação diante das propostas de mudanças da Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional. A nota da CNBB reafirma que a Lei da Ficha Limpa é uma das mais importantes conquistas democráticas da sociedade brasileira, um patrimônio do povo e importante conquista da ética na política.
-Bia Alves, ex-vereadora em Capivari de Baixo, tomou posse como secretária parlamentar no gabinete da deputada estadual Paulinha, na Assembleia. Após disputar a eleição como vice-prefeita e encerrar seu mandato como vereadora, Bia recebeu o convite para integrar a equipe da deputada e aceitou com o desafio de fortalecer a representatividade do Sul e especialmente da região da Amurel.
-Na China, junto com uma comitiva catarinense, o deputado estadual Pepê Colaço disse estar otimista de que a viagem pode render excelentes frutos para o Estado. Organizada pela multinacional Eikto, com fábrica em Laguna, a empresa convidou diversas lideranças para visitar sua sede e apresentar os próximos investimentos e também alguns parceiros.
-Nosso amigo Acioli Cancellier de Olivo teve o privilégio de assistir, na segunda-feira, à premiere do filme “Justiça em Estado de Exceção”, dirigido por Silvio Tender. Segundo Acioli, o filme é impactante, pois retrata casos de flagrante injustiça, como o do seu irmão, o ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier. Ele agradeceu ao autor por dedicar o filme à memória de seu irmão.
-João Flávio Alves, que durante alguns anos foi superintendente administrativo-financeiro da Agência Reguladora de Saneamento, Iluminação Pública e Mobilidade de Tubarão, pediu exoneração do cargo. Ontem, foi designada Ana Cristine Orige de Medeiros para responder pelo cargo. Por outro lado, Jairo dos Passos Cascaes assumiu, na segunda-feira, o cargo de superintendente-geral da Agência.
