Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
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ARILTON BARREIROS

15/01/2025 06:00

Estamos de olho

O princípio da legalidade é um dos pilares fundamentais da administração pública e se refere à ideia de que todas as ações do Estado devem estar conforme a lei. Isso significa que a gestão pública só pode agir dentro dos limites estabelecidos pelas normas legais, garantindo que o poder público não atue de forma arbitrária. Os gestores públicos devem seguir estritamente as leis, regulamentos e normas estabelecidas, o que assegura um controle sobre a atuação do Estado e protege os direitos dos cidadãos. Os agentes públicos que descumprirem a lei podem ser responsabilizados civil, penal e administrativamente. O princípio da legalidade é essencial para a promoção de uma administração pública ética, transparente e responsável, assegurando que todos os atos do governo estejam fundamentados em normas legais e que os direitos dos cidadãos sejam plenamente respeitados. Estamos de olho.

Entrelinhas

- Em conversa com o ex-vice-prefeito Caio Tokarski, quando perguntado sobre o seu futuro, ele foi enfático ao declarar que seu tempo na vida política em Tubarão já passou e que, a pedido da família e de clientes da iniciativa privada, mudou seu domicílio profissional e eleitoral para Florianópolis. Quanto a Tubarão, deixou claro que torce sempre pelo melhor para a cidade e tem muitas expectativas sobre a nova gestão.

- Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que proíbe a circulação e a utilização de veículos de tração animal em Santa Catarina. A iniciativa do deputado Marcius Machado (PL) também veda a condução de animais com carga. A matéria estabelece exceções para permitir cavalgadas tradicionalistas, trânsito montado e cavalaria montada por agentes de Segurança Pública.

- e sexta-feira próxima até domingo Jaguaruna realizará mais uma edição da Festa da Melancia. O evento ocorrerá no Thermal Beach Clube, no Balneário Arroio Corrente, e contará com a escolha da rainha e princesas, olimpíadas rurais, parque de diversões, feira de exposições, baile da terceira idade, gastronomia e artistas nacionais e regionais. A entrada será gratuita.

- Ex-vereador de Tubarão, Eraldo Pereira foi nomeado no gabinete do deputado estadual Pepê Collaço para assessorar e representar Tubarão e região. A nomeação faz parte de um acordo firmado ano passado, quando Eraldo filiou-se ao Progressistas. Toda a equipe de Pepê recebeu a nomeação com entusiasmo, pois conhece o nobre ex-vereador por sua dedicação e seriedade durante seus mandatos na Câmara de Tubarão.

- Prefeito Soratto nomeou Maristela Estevão Antunes como assistente judiciária da secretaria de Desenvolvimento Social, Elom Alano Guimarães para coordenador de regularização fundiária da secretaria de Urbanismo, Vivian Tamai para coordenadora de comunicação social e Alessandro Neves para diretor do departamento de mídias e relacionamentos com a imprensa, ambos vinculados ao gabinete do prefeito.

Diário do Sul
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